Corregedor Geral de Justiça do Estado recebe comitiva

Na quinta-feira, 3, o corregedor geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, recebeu em seu gabinete, no Palácio da Justiça em São Paulo, o presidente da Associação dos Advogados de Artur Nogueira, Dr. Éric Lucke, na ocasião representando também o prefeito do município, Marcelo Capelini, juntamente com o presidente e o secretário geral da 60ª subseção da OAB-SP – Moji Mirim, Dr. André Aparecido Barbosa e Dr. Sandro Henrique Natividade.

A reunião foi agendada por intermédio do vice-presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, que também esteve presente no local e acompanhou todas as tratativas. Na pauta encontrava-se o funcionamento e ajuizamento de ações junto do juizado Especial do Foro Distrital de Artur Nogueira.

As ações que tramitam perante o juizado especial cível – JEC – são aquelas cujos valores estão abaixo de 40 salários mínimos e não é necessário ter um advogado constituído. Recentemente, o juiz titular do foro de Artur Nogueira recebeu determinação do Tribunal de Justiça para que não fossem mais protocolados este tipo de pedidos na cidade, o que poderia ser feito somente na sede da comarca, no caso, Mogi Mirim.

Situação similar ocorreu no município de Conchal, que já foi restabelecida. Segundo explicou o corregedor geral, “a situação de Conchal é diferente, pois o fórum funciona há mais tempo e quando foi instalado já havia autorização expressa do Conselho Superior da Magistratura para que pudessem ser ajuizadas ações e que funcionasse o JEC. No caso de Artur Nogueira, provavelmente por ser um foro mais recente e um dos poucos em formato digital, não houve esta autorização expressa do conselho”.

Os presentes foram informados que a corregedoria recebeu o ofício da 60ª Subseção da OAB, acompanhado de ofícios do prefeito e da Associação dos Advogados de Artur Nogueira e que, em razão disso, já haviam instaurado procedimento administrativo no qual foram solicitadas informações à juíza diretora da comarca de Mogi Mirim e que, tão logo estas informações retornassem, desde que não houvesse objeção daquela magistrada, não haveria problema para obtenção das necessárias autorizações para que o JEC possa voltar a funcionar regularmente no município nogueirense.

O presidente da AAAN aproveitou a oportunidade para comentar com o corregedor sobre outro seriíssimo problema enfrentado pela população e pela classe jurista local: a realização da triagem para a assistência judiciária que, atualmente, é realizada no município de Campinas. “A triagem da assistência judiciária chegou a ser feita em Artur Nogueira pelas funcionárias da OAB-SP. No entanto, o juiz à época dos fatos entendeu que esta deveria ser realizada pelos advogados. O caso foi levado a conhecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que determinou que a população dos municípios de Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Holambra seja atendida na cidade judiciária em Campinas, o que causa um grande desgaste e deixa a justiça mais longe do cidadão que precisa se deslocar até Campinas para ser atendido”, esclareceu Lucke.

O segundo problema levado a conhecimento da corregedoria é a total falta de estrutura do Foro Distrital de Artur Nogueira, atualmente com mais de 15 mil processos em andamento. Segundo o presidente da 60ª Subseção da OAB-SP – Mogi Mirim, “é urgente a criação de mais uma ou duas varas, até mesmo a elevação da vara distrital à comarca. Sabemos que a demanda justifica e comporta!”.

Após esta reunião, os presentes se dirigiram ao gabinete do vice-presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, localizado na Praça da Sé, no edifício sede da OAB-SP, onde pleitearam também a criação de uma subseção para a jurisdição da vara distrital, abrangendo os municípios de Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho.

[Acima] Dr. André Aparecido Barbosa, Presidente da 60a Subseção da OAB/SP Mogi Mirim, Dr. Maurício da Costa Carvalho Vigidal, Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP e dr. Éric Lucke, presidente da Associação dos Advogados de Artur Nogueira

Dr. Éric Lucke, Dr. Marcos da Costa, Dr. André Aparecido Barbosa e Dr. Sandro Henrique Natividade, secretário geral da 60a subseção da OAB/SP Mogi Mirim

Dr. Éric Lucke e Dr. Marcos da Costa