20/04/2018

Comissão discute reforma da lei de incentivo fiscal de Artur Nogueira

Reunião aconteceu nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal

Da redação

A Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda da Câmara Municipal realizou sua segunda reunião nesta quinta-feira (19). No encontro, houve a discussão da reforma da Lei de Incentivos Fiscais de Artur Nogueira. A pauta foi debatida na sala de reuniões da Casa Leis, contando com a presença de parlamentares, funcionária da Câmara e representantes da imprensa.

Participaram da reunião os vereadores Rodrigo de Faveri (PTB), que é o presidente; Lucas Sia (PSD), relator; e Professor Adalberto (PSDB), secretário. Na reunião, Cristiano da Farmácia (PR) também participou como convidado, além da assessora jurídica Kelly Cavalheiro.

O principal assunto da reunião foi a reforma da Lei de Incentivos Fiscais, criada em 2004 com o intuito de atrair empresas para o município, mas que, segundo as indústrias que vieram para a cidade, não está sendo corretamente praticada. Segundo a comissão, do jeito que a lei está, o município não tem como pagar as contrapartidas devidas para as empresas.

Os parlamentares comentaram que, para se tornar praticável, a lei precisa de uma reforma profunda. O intuito é que ela tenha um impacto orçamentário mais leve para o município, sem também prejudicar as empresas beneficiadas. A possibilidade de revogação da lei, inclusive, foi um ponto debatido pelos parlamentares.

A comissão definiu que visitará municípios da região onde a lei funciona e estudará a legislação, analisando como ela pode se tornar aplicável à realidade nogueirense. Também foi decidido que o tema e as propostas de mudança serão discutidos com os departamentos jurídicos das empresas e da prefeitura.

De acordo com Rodrigo de Faveri (PTB), presidente da comissão, as possíveis alterações a serem efetuadas têm por objetivo fazer com que o município continue gerando emprego e renda, além de atrair novas empresas para a cidade.

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