Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é inaugurado em Artur Nogueira

Nesta sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou em Artur Nogueira o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O juiz Paulo Henrique Aduan Corrêa irá coordenar a unidade de Artur Nogueira, que abrangerá também as cidades de Engenheiro Coelho e Holambra. A cerimônia iniciou aproximadamente às 15h, no Fórum da cidade.

Entre os presentes, estavam o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, o diretor acadêmico do Centro Universitário Adventista de São Paulo campus Engenheiro Coelho (Unasp), Afonso Cardoso, representando o diretor geral da universidade, doutora Carmem Josefina Maciel, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Artur Nogueira, Aldo José Todero Jr., representando o prefeito Celso Capato, o promotor de justiça doutor Pedro dos Reis Campos e o presidente da câmara dos vereadores, Josmar Luck.

O coordenador do curso de Direito do Unasp, doutor Lélio Lellis, falou sobre a importância do Cejusc para a cidade de Artur Nogueira. “A importância é muito grande, na medida em que os conflitos em potencial muitas vezes poderão nem acontecer, dada a possibilidade de acordo entre as partes”, afirmou Lellis. Paulo Roberto Gavião, professor de Direito no Unasp. “O fórum permitiu que o Unasp ajudasse nessa parte da conciliação, e o mediador será a pessoa quer realizará essa conversa entre as partes. Eu serei um destes conciliadores, o interessado vem para o Fórum, citando a outra parte do processo. Posteriormente será marcada a audição, onde estarão presentes as duas partes do processo, podendo ou não estarem acompanhadas de um advogado, e nós vamos tentar facilitar o acordo entre eles. O Unasp recebeu a chance de organizar inicialmente o Cejusc, com o Fórum de Artur Nogueira nos auxiliando neste primeiro momento.

O Cejusc está localizado onde até então funcionava a Casa Unasp, um projeto realizado pela própria universidade em conjunto com a Prefeitura de Artur Nogueira. Lá são oferecidos diversos tipos de atendimento na área jurídica, como conciliação, mediação e orientação. Os processos agora serão realizados dentro do formato das Cejuscs, abrangendo, como antes mencionado, as cidades de Engenheiro Coelho e Holambra.

O desembargador Álvaro Augusto dos Passos falou sobre a importância do Cejusc de Artur Nogueira. “O número de processos que estão em andamento em Artur Nogueira é bastante elevado, o número chega perto de 22.000 processos, o que é muito para uma cidade com aproximadamente 50.000 habitantes. O Cejusc vem exatamente para oferecer as pessoas uma alternativa”, afirmou o desembargador. “Hoje, quando alguém tem algum problema, a opção que existe é levar a situação ao poder judiciário. Quando as pretensões não são atendidas, como atrasos de aluguel e dívidas não pagas, o judiciário acaba sobrecarregado” reiterou. O desembargador ainda fortaleceu a ideia da facilidade que o órgão trará ao cidadão. “O Cejusc facilita porque não há tanta burocracia, o final do processo chega mais rápido, isso quando não há um acordo entre as partes. Nós, profissionais do Direito, temos a missão de resolver os conflitos e não de eternizá-los, como muitas vezes fica a impressão”, completou.

Com as instalações, o TJSP atingirá 159 unidades em funcionamento. Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.

Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado deve procurar o Cejusc para uma tentativa de acordo e, se este não for possível, sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. O objetivo do Cejusc é aproximar-se da sociedade, buscando oferecer amplo acesso à Justiça, sem custos, visando um atendimento mais ágil e sem excesso de burocracia, trazendo benefícios para o cidadão que necessitar de seus serviços.

Quando o cidadão se dirigir ao local, conciliadores ou mediadores que integram o corpo jurídico do Unasp, auxiliarão os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a orientação e supervisão do juiz Paulo Henrique Aduan Corrêa. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.