Cavalo morto em vicinal chama atenção de motoristas em Artur Nogueira
Um cavalo morto chamou a atenção de motoristas que passaram pela Estrada José Santa Rosa, em Artur Nogueira, neste domingo (13). O animal está no acostamento da vicinal, sentido a Limeira. Dezenas de urubus foram atraídos para o local, voando inclusive sobre os carros que passavam pelo local. A Delegacia de Polícia não registrou nenhuma […]
Um cavalo morto chamou a atenção de motoristas que passaram pela Estrada José Santa Rosa, em Artur Nogueira, neste domingo (13). O animal está no acostamento da vicinal, sentido a Limeira.
Dezenas de urubus foram atraídos para o local, voando inclusive sobre os carros que passavam pelo local. A Delegacia de Polícia não registrou nenhuma ocorrência de atropelamento nos últimos dias nesta estrada e não tem informações sobre o proprietário do cavalo.
O animal ainda continua no local.
De acordo com o artigo 32 da Lei Federal 9.605, de 1998, ferir, maltratar e/ou mutilar animais domésticos e/ou silvestres é crime, prevendo pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Lei Municipal
Nesta semana, a Câmara dos Vereadores deve discutir um Projeto de Lei que prevê multa a quem praticar maus tratos aos animais. O texto tem por objetivo diminuir, coibir ou até extinguir o mau trato animal na cidade e deve ser votado na próxima sessão, que ocorre às 19h30. A Lei foi criada a partir de estudo entre a Prefeitura e a Rede de Proteção de Animal e Ambiental (RPAA).
Foram tomados como base para o texto leis semelhantes dos municípios de Franca, Indaiatuba e Itapira e da Lei Federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais).
O projeto descreve condutas que determinam se o animal está sofrendo ou não maus tratos. Os agressores serão punidos com multas e responderão civil e criminalmente. O texto ainda prevê os órgãos competentes para fiscalizar e aplicar sanções, além de autorizar que o município firme convênios com entidades de proteção animal para que haja uma cooperação nas atividades.
Segundo a nova Lei Municipal, os valores recolhidos nas multas aplicadas devereão ser destinados para o Fundo Municipal de Proteção Animal, que financia programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. Ou ainda seriam aplicados como ajuda de custo para a instituição que acolher o animal vítima de maus tratos.
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