Cavalo encontrado em estado de abandono morre em Artur Nogueira

Um cavalo encontrado em situação agonizante por moradores morreu na última terça-feira (1), próximo ao bairro Leonor, na região rural de Artur Nogueira. O animal estava raquítico quando foi flagrado na segunda-feira (31) por um morador da região dentro de uma chácara. Um Boletim de Ocorrência foi registrado, mas o animal não recebeu nenhum atendimento e morreu no local.

Segundo o BO, o cavalo estava em estado de “abandono e sofrimento” e chegou a ser comunicado a alguém da chácara que ele precisava de um veterinário. Mas esta pessoa teria “ignorado e saído sem falar nada”.

Quem flagrou o animal ainda procurou um veterinário no fim da tarde de segunda-feira (31), mas como não havia permissão para entrar na chácara em que o cavalo estava, o atendimento não foi feito. “O animal tentava levantar, mas caía. Estava muito fraco. Só conseguia levantar a cabeça”, relata o morador que flagrou a situação. “Já havia sido avisado que o animal não estava comendo direito e que estava muto fraco. Mas nada foi feito.”

Na manhã de ontem (1) o animal foi encontrado morto e, segundo moradores da região, ele ainda estava lá na manhã desta quarta-feira.

O voluntário Carlos Caressato, da ONG Rede de Proteção Animal e Ambiental de Artur Nogueira (RPAA), recebeu as imagens do animal e as divulgou nas redes sociais. “Este cavalo morreu em um pasto alugado. O animal estava lá, sendo devorado pelos urubus”, frisou.

Nas imagens o animal aparece caído no chão, agonizando.

IMAGENS FORTES

De acordo com o artigo 32 da Lei Federal 9.605, de 1998, ferir, maltratar e/ou mutilar animais domésticos e/ou silvestres é crime, prevendo pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Lei Municipal

Na próxima-terça-feira, dia 8 de setembro, a Câmara dos Vereadores deve votar um Projeto de Lei que prevê multa a quem praticar maus tratos aos animais.  O texto tem por objetivo diminuir, coibir ou até extinguir o mau trato animal na cidade e deve ser votado na próxima sessão, que ocorre às 19h30. A Lei foi criada a partir de estudo entre a Prefeitura e a Rede de Proteção de Animal e Ambiental (RPAA).

Foram tomados como base para o texto leis semelhantes dos municípios de Franca, Indaiatuba e Itapira e da Lei Federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais).

O projeto descreve condutas que determinam se o animal está sofrendo ou não maus tratos. Os agressores serão punidos com multas e responderão civil e criminalmente. O texto ainda prevê os órgãos competentes para fiscalizar e aplicar sanções, além de autorizar que o município firme convênios com entidades de proteção animal para que haja uma cooperação nas atividades.

Segundo a nova Lei Municipal, os valores recolhidos nas multas aplicadas devereão ser destinados para o Fundo Municipal de Proteção Animal, que financia programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. Ou ainda seriam aplicados como ajuda de custo para a instituição que acolher o animal vítima de maus tratos.

Lei que pune agressão a animais deve ser aprovada na Câmara