17/04/2018

Carga horária de enfermeiros será reduzida em Artur Nogueira

Proposta do Poder Executivo foi aprovada, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (16), por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo reduzir a carga horária de profissionais da Enfermagem em Artur Nogueira. O PL 04/2018 diminui de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos servidores, sem alterar o pagamento dos mesmos. A propositura foi sugerida pelo Poder Executivo nogueirense.

O PL é voltado para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município. De acordo com a justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB), os profissionais da área ficam expostos a riscos biológicos e químicos, além de sofrerem forte carga emocional e física, atuando em condições atípicas.

O texto afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a jornada semanal de 30 horas como a mais indicada para os servidores da Saúde. O mesmo, de acordo com a justificativa, foi decidido na II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, na 12ª Conferência Nacional da Saúde e em outros eventos do gênero.

A justificativa apresenta ainda que a Constituição Federal estabelece o limite de 30 horas semanais para trabalhos de enfermagem.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de maio, às 19h30, na Câmara Municipal.

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