Capelini assume política de transparência municipal
A partir desta semana todas as ações do governo estão acessíveis à população
Riane Barbosa
O prefeito Marcelo Capelini assinou na tarde de terça-feira (26), a política de transparência de todas as ações do seu governo, através das mídias disponíveis.
O evento aconteceu no Centro Pastoral João Paulo II, com a presença de autoridades e funcionários públicos de Artur Nogueira e região.
Segundo as leis dos princípios fundamentais, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Na ocasião, o presidente da Associação da Transparência Municipal (ATM), Dr. Paulo Sérgio Gomes da Silva explicou a finalidade do projeto e como devem funcionar para os funcionários públicos.
A iniciativa foi em cumprimento ao processo de legislação pública, que em 2013 será obrigatória em todos os municípios. Segundo o presidente da ATM, Artur Nogueira foi o primeiro município da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a assinar o projeto. “É importante divulgar os atos e assim devolver ao povo o poder da informação, esse é o poder que a constituição oferece aos munícipes”, comenta o presidente da Associação.
Desde quarta-feira, o município terá direito a obter dados, relatórios políticos diários, protocolo digital e outros no portal de notícias da prefeitura.
“Temos a intenção de divulgar todas as decisões tomadas. Todos nós da prefeitura estaremos dispostos a fornecer a informação necessária. Assim se torna um grande instrumento de fiscalização e acompanhamento da Gestão Pública”, afirma Capelini.
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