05/12/2016

Capato quer isentar taxa de lixo para casas populares por dez anos 

Câmara deve discutir projeto enviado pelo prefeito nesta segunda-feira

Da redação

O prefeito Celso Capato (PSD) enviou um projeto para a Câmara Municipal em que propõe isentar a cobrança da Taxa de Lixo (Resíduos Sólidos), pelo período de dez anos, aos beneficiados por programas habitacionais. O Projeto de Lei deve ser discutido hoje, segunda-feira (5), a partir das 19h30, no plenário da Câmara.

O não pagamento é direcionado aos imóveis inseridos e adquiridos através de programas habitacionais de baixa renda, independente da esfera governamental. A finalidade e a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar, segundo a justificativa do prefeito, é levar benefícios fiscais aos beneficiados dos empreendimentos de habitação. De acordo com Capato, a proposta vai de encontro com a reorganização tributária necessária para a otimização da arrecadação de impostos do Município.

Entre os programas habitacionais da cidade, está o Minha Casa Minha Vida, o qual conta com mais de 600 residências no Residencial São João dos Pinheiros.

Taxa de lixo

No momento, a taxa de lixo no município é de R$ 340. O valor sofreu aumento de 236% em janeiro de 2015, passando de R$ 101 para o valor atual. As alterações que validaram o aumento foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores e possibilitaram à Prefeitura reajustar a cobrança de acordo com novos parâmetros, que antes eram revisados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).


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