Câmara de Artur Nogueira retoma as sessões ordinárias nesta segunda

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira retoma as atividades nesta segunda-feira (6). A pauta da primeira sessão inclui apresentação dos balancetes da Casa referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de dezembro de 2016, votação da ata da última sessão do ano passado, leitura de cinco Projetos de Lei, e a apresentação de requerimentos e indicações.

Os Projetos de Lei (PL) são os seguintes:

– PL 001/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. De acordo com informações divulgadas pelo vereador Cristiano da Farmácia (PR) em uma rede social, o projeto autoriza o investimento de R$ 12.120 na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”.

– PL 002/2017, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”. Também segundo Cristiano da Farmácia (PR), o projeto autoriza o Poder Executivo a conceder premiação de até R$ 20.500 no Carnaval da cidade, sendo este valor dividido entre Bloco da Vaca, Corte da Folia, Rei Momo, Rainha, Princesa e Banda Louca.

– PL 003/2017: de autoria dos vereadores Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM), que “dispõe sobre infração administrativa de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público municipal ou de terceiros no âmbito do município de Artur Nogueira”. Ou seja, a Lei, se aprovada, criará penalidades para quem cometer alguns dos atos citados acima.

– PL 004/2017: de autoria do Executivo, “autoriza o município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências”. O projeto, portanto, prevê o parcelamento em até 120x de uma dívida antiga do Executivo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o valor é de quase R$ 3 milhões.

– PL 005/2017: de autoria do Executivo, que “dá denominação oficial ao Carnaval do município”. Segundo a Pauta da 1ª Sessão Ordinária, será votada a Dispensa de Pareceres do PL 001/2017 e do PL 002/2017. Se aprovada, a Dispensa permite que os dois Projetos de Lei sejam votados já na mesma sessão, evitando tramitação normal dos projetos, que exigiria a realização de pelo menos mais duas sessões antes da votação final. Os outros projetos serão apenas lidos, a não ser que algum vereador requeira a Dispensa de Pareceres deles.

A pauta completa está disponibilizada na própria Câmara ou no site da Casa.

A sessão é aberta ao público e terá início às 19h30 desta segunda-feira (6) na Câmara Municipal, que está localizada na Rua dos Expedicionários, 467, no Centro de Artur Nogueira.

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