Câmara de Artur Nogueira autoriza utilização da Escola da Ponte de Tábua pelo Consab
Projeto de Lei Complementar que autoriza consórcio a usar espaço foi aprovado nesta terça-feira (17)
Alysson Huf
O terreno da Escola Rural Ponte de Tábua foi concedido por cinco anos para uso do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consab). Isso é o que estipula o Projeto de Lei Complementar (PLC) 013/217, aprovado nesta terça-feira (17) por unanimidade durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
O documento afirma que o espaço será usado para desenvolvimento de trabalhos de reciclagem e destinação de resíduos sólidos sob gestão do consórcio, desde que o material não seja classificado como perigoso/classe I. Além disso, é esperada a realização de projetos e aulas de educação ambiental para todos os níveis de ensino.
O PLC prevê também que, ao fim da concessão, o Consab deverá realizar a inspeção e emitir o laudo circunstanciado sobre a utilização do imóvel. Qualquer despesa com cartório, adequação predial e manutenção será custeada, segundo o projeto, pelo consórcio beneficiado.
De acordo com a justificativa do PLC, assinada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB), o terreno da escola da Ponte de Tábua “encontra-se abandonado, em depreciação, apenas gerando gastos ao nosso município”. O documento afirma que é razoável e proporcional ao interesse público regional a concessão da área como medida de apoio da prefeitura às causas ambientais.
O vereador Cristiano da Farmácia (PR) comentou a aprovação do projeto, destacando que a autorização tornará possível que um prédio sem condições de uso poderá ser usado por cinco anos e se transformar numa área de tratamento e recuperação de materiais recicláveis. “Acho que demos um grande passo na questão ecológica do município e acredito que vamos ter diversos frutos advindos disso”, afirmou no plenário.
Escola Ponte de Tábua
A Escola Municipal Luiz de Mello, conhecida como Escola da Ponte de Tábua, foi fechada em 2009. Localizada na Rodovia dos Agricultores, na zona rural do município, a unidade já foi alvo de reclamação de moradores por causa do estado de abandono. No final do ano passado, o local chegou a ser ocupado por uma família durante alguns dias. A história sensibilizou os moradores de Artur Nogueira, que conseguiram um novo lar para os ocupantes.
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