23/03/2016

Câmara de Artur Nogueira aprova mudanças no atendimento de Lotéricas e Correios

Projeto de Lei cobra a implantação de assentos para espera e distribuição de senhas de atendimentos nos estabelecimentos.

Foi aprovada por unanimidade, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Artur Nogueira na noite desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 005/2016, que busca implantar o sistema de distribuição de senhas e instalação de assentos nas agências Lotéricas e Correios do município. A ação tem o intuito de oferecer mais comodidade e conforto aos clientes e usuários destes serviços, no período em que necessitarem esperar pelo atendimento nos locais.

As mudanças, que deverão ocorrer nas agências Lotéricas e Correios, implicam na instalação de bancos que acomodem o público de acordo com o espaço físico do local. Também exige a distribuição de senhas numéricas para otimizar o atendimento aos usuários de forma organizada.

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A vereadora Maria José Hunglaub – Zezé da Saúde (PSDB), uma das criadoras do projeto, junto aos vereadores Ermes Dagrela (PSB) e Luiz Fernando Dias – Nando (PT), esclarece que a ação busca beneficiar a população diante de muitas reclamações já promovidas. “Esse projeto nasceu devido a muitas reclamações da população a respeito das agências Lotéricas e Correios, pois as pessoas haviam de esperar em pé, sem senha, as vezes em filas na rua e sob o sol. Temos que pensar no povo, ele está pagando por esse serviço, que é compatível ao de um banco”, explica.

Diante do projeto de lei votado e aprovado na Câmara Municipal de Artur Nogueira, fica por responsabilidade das agências e postos dos Correios e Lotéricas do município colocar a disposição dos usuários o suporte de equipamentos suficientes para que o atendimento seja feito em tempo razoável de espera: até 15 minutos em dias úteis; 20 minutos em vésperas ou após feriados prolongados; 25 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, municipais, estaduais, federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos, municipais, estaduais e federais.

“Fico muito feliz em fazer e ser um dos autores deste projeto. O intuito é oferecer o conforto necessário a população durante o tempo de espera no estabelecimento”, declara o vereador Nando.

O não cumprimento das novas regras voltadas aos referidos estabelecimentos sujeitará o infrator às punições de advertência, multa de R$ 2.500 à R$ 5 mil e suspensão de três dias do alvará de funcionamento em caso de 3ª reincidência.

Amarildo Boer (PMDB) também se mostrou a favor do projeto durante a sessão. “Vai ser um projeto que vai trazer benfeitoria a população. É preciso alcançar melhorias a cada dia”, afirma.

Em 2006 as agências bancárias do município tiveram que se adaptar à mudanças similares, que também exigiam a implantação de assentos e distribuição de senhas de atendimento. O vereador Sílvio Conservani – Silvinho (PV) lembra que a fiscalização é fundamental para que mudanças ocorram. “Toda lei funciona se houver fiscalização, e a população deve participar desse processo junto ao poder público,” declara.

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A vendedora Marina de Souza, de 19 anos, aprova a medida. “Às vezes eu venho até a agência dos Correios, tem muita fila e eu tenho que esperar em pé, é muito incômodo. Por isso acho a iniciativa muito boa”, relata.

“É um estabelecimento que tem lucro com o serviço, dessa forma eles devem servir e oferecer o bem estar à quem usa”, declara o eletricista de manutenção Sérgio Batista Ribeiro, de 45 anos.

De acordo com o vereador Ermes Dagrela, o projeto de lei aprovado será repassado à Prefeitura que deverá sancionar a aprovação definitiva até o final deste mês.


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