Câmara de Artur Nogueira aprova lei que beneficia filhos de mulheres violentadas

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 008/2017 nesta segunda-feira (17). Criada por Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD), a lei garante prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças e/ou adolescentes que são filhos(as) de mulher vítima de violência doméstica, seja física ou sexual. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Os autores da lei comentaram a aprovação na Câmara. “É com grande gratificação que aprovamos este projeto”, comemora Lucas Sia (PSD). “A partir do momento que colocamos em nosso município leis que protegem mulheres que estão precisando de ajuda, nós mostramos que Artur Nogueira está realmente preocupada com a sociedade e com o bem-estar social”, acrescenta.

Para Davi da Rádio (DEM), a lei é muito importante, “pois sabemos os transtornos gerados por qualquer tipo de violência”, afirma. “E procuramos minimizar a dor dessas mães, auxiliando, pelo menos, nessa questão de vagas em creches”, conclui.

Emenda à Lei Orgânica

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2017, que, resumidamente, adiou em 30 dias o prazo de entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias por parte do Executivo para a Câmara Municipal. A princípio, os dois projetos deveriam ser entregues até o dia 30 de abril. No entanto, como este ano é o primeiro da atual administração municipal, foi feita a solicitação de adiar em 30 dias o prazo de entrega para que os projetos sejam devidamente elaborados em tempo hábil.

Na mesma sessão, a Casa aprovou o Requerimento de Retirada do Projeto de Resolução 001/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Além disso, os vereadores aprovaram em caráter de urgência um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a cancelar o contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas-Norte (Cismetro).

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