Câmara autoriza convênio para reforma do Teatro Municipal de Artur Nogueira
Segundo Zé Pedro Paes (PSD), dinheiro entra oficialmente no orçamento do município, ainda que não haja prazo definido para as obras
Da redação
A Câmara de Artur Nogueira aprovou nesta segunda-feira (19) a lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para reforma do Teatro Municipal Renê Marcos Posi. A solicitação foi feita por meio do Projeto de Lei 09/2018, que liberou a abertura de crédito especial para esta e outras obras ou serviços do município. O espaço cultural deve receber o valor de R$ 220 mil.
De acordo com o vereador Zé Pedro Paes (PSD), a verba foi conquistada por meio do deputado estadual Chico Sardelli (PV), que já a tinha autorizado em junho do ano passado. Segundo Paes (PSD), a documentação do prédio ainda precisava ser acertada antes que o montante fosse definitivamente repassado pelo governo estadual para o município.
“O prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) foi muito bom e acertou isso tudo. Houve essa demora, mas graças a Deus a verba veio e agora entra no orçamento, pronta para a reforma”, comemora. Segundo ele, ainda não há prazo para a obra. O parlamentar disse estar agradecido aos ex-vereadores Leandro Gugu (PV) e Silvinho Conservani (PV), que também apoiaram a busca pela verba para a reforma junto ao governo do Estado.
Outros investimentos
Além da verba para a reforma do teatro, há muito cobrada pelos nogueirenses, o PL 09/2017 também prevê abertura de crédito especial para outras áreas. Umas delas é o recapeamento asfáltico. O Projeto de Lei prevê a destinação de R$ 150 mil para a pavimentação de vias do município, fruto de convênio com a Casa Civil.
Um investimento na ordem de R$ 129.625,84 está previsto na merenda das escolas de Artur Nogueira, assim como um de R$ 12 mil na Promoção Social. Ambas são originadas de um superávit do exercício anterior, o que é comemorado por Cristiano da Farmácia (PR). “Superávit não significa que o município está recebendo mais dinheiro. Significa que estamos recebendo um valor maior do que o previsto pelo governo dentro do projeto orçamentário”, disse no plenário.
Ele explica que a abertura de crédito especial é uma adequação orçamentária. “Não é mudança de tirar dinheiro de um lugar e colocar no outro. Na verdade, o Tribunal de Contas cria regras, e às vezes a nomenclatura está errada. E há necessidade de adequação para que depois também o prefeito tenha suas contas aprovadas”, explica.
O PL estabelece ainda que R$ 4 mil sejam aplicados na assistência farmacêutica do município.
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