Câmara aprova ensino de Lei Maria da Penha nas escolas de Artur Nogueira

Da redação

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (2) a inclusão do ensino da Lei Maria da Penha no Ensino Fundamental das escolas municipais de Artur Nogueira. A nova lei aguarda apenas sanção do prefeito para entrar em vigor. Ela foi criada pelo parlamentar Professor Adalberto (PSDB) e aprovada por unanimidade no plenário.

O vereador tucano comemorou a aprovação. “Fiquei muito feliz que todos os meus pares abraçaram essa causa e espero que o Executivo sancione a lei o mais rápido possível”, afirma Adalberto (PSDB).

Segundo ele, além de ensinar sobre, a nova lei poderá facilitar a denúncia. “Eu penso que, durante o desenvolvimento desse trabalho nas escolas, crianças e adolescentes que convivem com esse problema dentro de casa vão denunciar os casos, e as unidades de ensino terão condições de tomar providências para resolver a questão”, comenta.

De acordo com o autor, a nova lei também servirá como instrumento de prevenção à violência contra a mulher. A legislação deve possibilitar “às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania”.

Casos em Artur Nogueira

A aprovação da lei ocorre logo após um fim de semana em que quatro mulheres registraram terem sofrido violência doméstica em Artur Nogueira. Uma delas chegou a ser esfaqueada na cabeça pelo próprio marido. As outras três relataram ter sofrido socos, chutes e tapas. Apesar de não terem sido agredidas com armas, precisaram de atendimento médico no Hospital Bom Samaritano.

Na sessão em que apresentou o Projeto de Lei (PL), Adalberto (PSDB) usou estatísticas apresentadas em duas matérias veiculadas pelo Portal Nogueirense para justificar a importância do PL: uma de 2014, na qual foi informado que 278 casos de violência contra a mulher foram registrados em Artur Nogueira em 11 meses; e, a outra, de 2016, que revelou terem sido registrados 159 casos em nove meses. “Se esse montante de casos foi registrado, imaginem quantas mulheres que não fizeram a denúncia”, comentou na época.

Lei Maria da Penha

Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, a lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica contra as mulheres. A lei cria mecanismos nos termos do parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, alterando o Código Penal e Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal; ela também estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

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