25/04/2024

Câmara aprova alterações em projeto de criou a atividade delegada em Artur Nogueira

Com a mudança, a iniciativa será apenas para policiais militares que estejam na ativa

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, na sessão da última segunda-feira (22), uma alteração no recente projeto que criou a atividade delegada no município. A Atividade Delegada é um programa fruto de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, que permite aos policiais militares atuarem em seus dias de folga, recebendo uma remuneração extra da prefeitura por seus serviços.

No projeto original aprovado, o vereador Tenente Marcelo (PL) apresentou, e os colegas aprovaram, uma emenda que estendia o programa para policiais militares da reserva, o que contraria o convênio da SSP/SP, que permite apenas que PMs da ativa atuem na Atividade Delegada.

Na sessão do dia 22 de abril, os vereadores voltaram a discutir o assunto e aprovaram a retirada da emenda proposta pelo colega Tenente Marcelo, deixando o texto com a redação original. “A pretendida alteração se faz necessária para garantir o alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública, que detém expertise e conhecimento aprofundado sobre as questões de segurança pública e as necessidades específicas”.

Com a mudança, o projeto passa a ter a mesma redação do convênio feito com a SSP/SP e deve ser sancionado pelo prefeito, que em breve formalizará a adesão ao programa.

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