Buracos na rua podem gerar prejuízos à Prefeitura de Artur Nogueira
“A responsabilidade de manter as vias em boas condições é do Estado”, afirma advogado
Da redação
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um valor cobrado sobre a propriedade de veículos. Quase 20% desse valor é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). O restante do valor arrecadado por esse imposto é dividido entre o Estado e o Município, 50% para cada um. Alguns juristas defendem que os moradores podem cobrar do Poder Público, caso o veículo seja danificado por vias mal cuidadas.
Michael Campos, que atua como mecânico há 20 anos, comenta que a suspensão e os pneus, em alguns casos, podem ser danificados em razão destes buracos. “O pivô e o cochin do amortecedor são uns dos mais comuns quebrarem quando se passa por buracos. É o tipo de conserto mais frequente aqui no meu estabelecimento”, revela o mecânico.
Com relação aos danos veiculares causados por alguma imperfeição nas ruas, juristas afirmam que os munícipes podem requerer os valores ante a Prefeitura. O advogado Wellington Luiz da Silva, por exemplo, explica que o serviço de pavimentação é de responsabilidade do Poder Público e que, por isso, a cobrança deve ser feita em caso de danos.
“A responsabilidade de manter as vias em boas condições é do Estado, a partir do momento que essas vias estão mal cuidadas o contribuinte está no direito de cobrar”, afirma. Assim, de acordo com Silva, é responsabilidade do poder público ressarcir as vítimas nos casos de omissão de serviços de manutenção.
O advogado explica também, que no caso de danos ao veículo, o condutor precisa registrar o local. “O contribuinte precisa registrar o endereço do buraco e tirar fotos do local; em seguida, é importante registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) para documentar o ocorrido e, então, pedir indenização do poder público”, afirma.
Arrecadação do IPVA
O valor total repassado à Prefeitura de Artur Nogueira e aos municípios de São Paulo no mês de janeiro deste ano foi de R$ 2.871.924.139,40. No ano passado, o valor total no mesmo período atingiu R$ 2.919.807.678,96. O dinheiro do IPVA é recebido do Estado de São Paulo.
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