22/01/2015

Poder público deve aumentar rigor na fiscalização de bicicletas motorizadas em Artur Nogueira

Veículos irregulares serão retirados apenas com pagamento de multa e apresentação de nota fiscal

Bicicletas motorizadas têm atrapalhado o trânsito de Artur Nogueira. Além do barulho, as irregularidades encontradas estão colocando em risco a vida dos próprios motoristas. Segundo o secretário de Trânsito, Alcir Caetano, um decreto já foi encaminhado ao prefeito da cidade afim de aumentar a fiscalização nestes casos.

Isso porque as bicicletas alteradas receberam um motor fora do padrão determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se transformaram em imitações de cicloelétricos. E, conforme a resolução 465 do Contran, para que o veículo seja considerado um cicloelétrico legal ele deve cumprir uma série de requisitos.

Entre eles possuir um indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; ter retrovisores em ambos os lados; pneus em condições mínimas de segurança; usar capacete de ciclista; e não ultrapassar o limite máximo de velocidade de 25 km/h. A determinação também diz que a potência nominal máxima do veículo deve ser de até 350 Watts.

Em Artur Nogueira essas condições não são respeitadas. Além disso, Caetano frisa que muitas pessoas que utilizam estas bicicletas são menores, não possuindo Carteira Nacional de Habilitação para conduzir o veículo que foi alterado para mais de 50 cilindradas – quando o porte do documento é obrigatório. “Já foram feitas muitas apreensões”, pontua. “O grande problema é que elas deixam de ser uma bicicleta e viram uma moto, atingindo até 60 km por hora. Mas quem pilota continua achando que está com uma bicicleta. E isso é perigoso, pois entram na contramão, não respeitam a sinalização e não usam equipamento de segurança.” De acordo com Caetano as apreensões devem acontecer toda a vez que uma bicicleta em condições irregulares for encontrada.

dsc_0009dsc_0007Foto: Guarda Municipal

No decreto formulado pela Secretaria de Trânsito de Artur Nogueira ficou definido que a Guarda Civil Municipal (GCM) é quem será responsável pela fiscalização destes casos, cabendo a ela apreender e liberar as bicicletas motorizadas. Uma vez apreendidas, elas só serão retiradas mediante a apresentação das notas fiscais da bicicleta e do motor, bem como após o pagamento de uma multa no valor de meio salário mínimo.

O documento deve entrar em vigor ainda este mês.


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