Artur Nogueira discute Lei Orçamentária para 2017

Daniela Fernandes

A Câmara Municipal de Artur Nogueira realizou a primeira leitura da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 nesta quinta-feira (10). Durante a sessão ordinária foi exposta a estimativa da receita e da despesa do município, com participação da sociedade civil. A LOA deve ser votada e aprovada até o final deste ano.

O orçamento geral do município abrange o orçamento fiscal e da seguridade social, totalizando receita estimada e despesa fixada de R$ 167.611.261,68. Este valor é 11% maior do que o ano de 2016 (R$ 150.811.743,60). Cristiano da Farmácia (PR), vereador eleito este ano, afirmou durante discurso que alguns itens lhe chamaram a atenção. Um deles foi o montante da reserva de contingência – verba destinada a imprevistos. Comparada a esse ano, a reserva calculada aumentou 45%. “Houve aumentos diferenciados. Além do contingenciamento, um valor foi adicionado nesse projeto de lei 2017 – as transferências de capital de R$ 3,5 milhões”, alerta.

Segundo Sandra Regina Otte, diretora de contabilidade da Prefeitura Municipal, as transferências de capital são destinadas aos convênios, ou seja, às parcerias do município com outros órgãos. E o valor da reserva de contingência acompanhou a proporção de 1% em cima do orçamento total destinado a prefeitura. “Calculamos 1% em cima do orçamento exclusivo da Prefeitura (R$ 132.544.190,00) e chegamos ao valor estimado de R$ 1.310.000,00. Ano passado, o valor de contingenciamento era menor (R$ 900.000,00), pois o orçamento também era (R$ 122.573.010,00)”, frisa.

A sessão esteve aberta a toda a população nogueirense, que podia opinar e/ou solicitar emendas ao projeto 027/2016. Sendo assim, durante a reunião foram expostas duas propostas. Uma em relação a Casa de Apoio a Crianças Portadoras de Câncer e a outra referente às Hortas Comunitárias.

Cristiano da Farmácia ainda não tomou posse, no entanto, está acompanhando todas as sessões da Câmara e acredita que esse é o momento no qual toda a sociedade deve dar sugestões e tentar incluir no orçamento as demandas importantes. “O orçamento é limitado. Não adianta querer fazer coisas mirabolantes. Mas essa é a hora de adequar um bom programa. Assim, o prefeito consegue visualizar as necessidades do povo e os vereadores conseguem cobrar os recursos já destinados”, avalia.

Segundo a justificativa do prefeito Celso Capato, o PL foi feito de acordo com os requisitos legais. “O Projeto de Lei foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações da estrutura orçamentária prevista pela autoridade da Secretaria do Tesouro Nacional”, explica.

A apresentação do orçamento foi conduzida por técnicas do setor de contabilidade da Prefeitura e a comissão, para auxiliar no debate dos principais pontos da proposta, foi composta pelos vereadores Zé da Elétrica (PRP), Deí da Escola (PV) e Zé Pedro Paes (PSD).

A audiência terá continuidade com a realização de uma segunda sessão já prevista para a próxima quarta-feira (16), ainda sem horário definido.