Apreensão de menores infratores em Artur Nogueira representa 39% das ocorrências em flagrante

Diego Faria

A participação de menores infratores envolvidos em delitos é cada vez mais comum em Artur Nogueira. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Artur Nogueira, o crime mais cometido entre os menores é o tráfico de drogas. No ano de 2013, foram registrados 505 casos de menores infratores apreendidos. Em 2014, esse número teve uma queda de 363 casos, porém, esse índice ainda representa 39% do número de pessoas apreendidas em flagrante no município.

A redução da maioridade penal tem sido muito discutida como método para frear o fenômeno da participação de menores em infrações, mas esse assunto divide opiniões. O secretário de Segurança Pública de Artur Nogueira, Alcir Caetano, diz ser a favor da redução da maioridade penal para reduzir a participação de menores em delitos. “Essa medida acarreta mais responsabilidade. O jovem de 18 anos é mais receoso em cometer crimes, pois sabe que pagará por eles, caso seja apreendido. Isso também acontecerá com jovens de 17 ou 16 anos que vierem a se envolver em algum tipo de delito e forem enquadrados na redução da maioridade penal”, afirma.

Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta que muitos menores que são privados de sua liberdade não são adequadamente direcionados à instituições que sejam devidamente preparadas para a sua reintegração. Segundo o órgão, na maioria dos casos são instituições que recriam um ambiente de uma prisão convencional, oferecendo assim mais oportunidade para o menor se inserir ao crime.

No artigo 228 da Constituição é garantido que os menores de 18 anos não podem ser imputados penalmente. O ECA oferece 6 medidas socioeducativas para menores infratores, entre elas estão: advertência, prestação de serviço à comunidade, reparo de danos cometidos pelo menor, liberdade assistida, semiliberdade e a própria internação.

Medidas de conscientização têm sido tomadas para evitar a inserção de jovens ao crime. Umas dessas medidas é o projeto Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas (Guard) da Guarda Civil Municipal (GCM) nogueirense, criado em 2014 com parceria do programa Proerd, da Polícia Militar e da prefeitura de Artur Nogueira. O projeto, segundo Alcir Caetano, visa conscientizar os jovens à ficarem longe das drogas e do crime. “O programa tem sido muito bem desenvolvido nas escolas e com um resultado muito positivo”, declara.

Além de iniciativas como o Guard, a educação e participação familiar são primordiais para a instrução e formação desses jovens. Segundo estatísticas, jovens que já têm um histórico familiar de crimes ou uso de drogas se mostram mais vulneráveis a entrar no mundo do crime.