21/08/2015

Agricultores de Artur Nogueira podem entregar Dipam gratuitamente

Apresentação dos impostos de produtos vendidos garantirá retorno do ICMS ao município.

agricultor

Os agricultores de Artur Nogueira já podem fazer a Declaração de Índice de Participação para os Municípios (Dipam-A) do último ano na prefeitura e na Casa de Agricultura. O serviço que está disponível desde junho não gera custo ao produtor e serve para garantir que o ICMS seja destinado ao município produtor. Com o ICMS aplicado na cidade, a prefeitura conta com mais recursos para aplicação em infraestrutura para o agricultor.

A Dipam-A é a declaração feita pelo produtor rural, pela qual informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

De acordo com consultor João Luis Despontin de Campos, um dos responsáveis pelo processo, já há produtores que realizam a declaração dos talões aos contadores, mas a parcela ainda é pequena. Agora que o serviço é oferecido pela prefeitura, ele acredita que haverá maior participação. “Alguns produtores não declaram por desconhecerem ou por acharem que o serviço será cobrado. Mas a declaração não gera nenhum ônus a ele”, explica.

Caso não seja declarado, o valor do ICMS repassado é menor. Isso porque ele é dividido em todas as cidades do estado de São Paulo, distribuídos conforme a arrecadação. Do montante arrecado de ICMS pelo estado, 75% fica com o governo estadual e os outros 25% é dividido entre os mais de 600 municípios. Assim quanto maior for o valor declarado do município, maior é o retorno.

“Isso será bom para o produtor porque consequentemente vai aumentar a arrecadação de ICMS, que vai voltar e se tornar máquinas e outros benefícios para o produtor. Por isso é uma informação que o produtor precisa passar”, frisa.

Hoje o comprador precisa declarar os valores dos impostos, mas as vezes ocorre do valor ser passado adulterado. O serviço da prefeitura fará essa averiguação. “A obrigação de informar é da pessoa jurídica. Mas as vezes a empresa que compra não declara nada aqui. E quando é calculado o índice de arrecadação, se não tiver aquele valor informado, a gente perde.”

Para solicitar o serviço de declaração de imposto o produtor deve procurar o setor de Tributação na Prefeitura ou a Casa de Agricultura munido dos talões do último ano. Os funcionários do setor irão passar os dados para um aplicativo da Fazenda, que computará os dados.

Além da declaração, que hoje já é feita por alguns produtores junto aos seus contadores, o serviço irá verificar as empresas compradoras e fiscalizar suas declarações.


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